Brasília, DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um dos julgamentos mais cruciais de sua história e da Nova República. Nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, a Primeira Turma da Corte inicia a análise da denúncia que coloca o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no banco dos réus, ao lado de sete de seus mais fiéis aliados, sob a acusação de arquitetar uma complexa e multifacetada tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O processo é o ápice de uma investigação exaustiva que desvendou uma trama iniciada muito antes do resultado das urnas em 2022, cujas raízes remontam a 2021 com ataques sistemáticos às instituições e que culminou na bárbara invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é contundente ao descrever a formação de um “núcleo crucial” de poder que operou dentro e fora do Palácio do Planalto com um único objetivo: manter Bolsonaro na presidência a qualquer custo, solapando o processo eleitoral e, em última instância, rompendo com a ordem democrática. O julgamento que agora se inicia não decidirá apenas o futuro de um ex-presidente, mas servirá como um termômetro da resiliência das instituições brasileiras e estabelecerá um precedente histórico sobre os limites do poder e a responsabilização de quem atenta contra a Constituição.

A Gênese da Crise: 2021 e a Estratégia da Deslegitimação

Para compreender a gravidade das acusações, é preciso retroceder a 2021. Naquele ano, com a popularidade em xeque e a perspectiva de uma eleição polarizada, o então presidente Jair Bolsonaro deu início a uma escalada retórica sem precedentes contra os pilares da República. O alvo principal era o sistema eleitoral brasileiro, personificado na figura das urnas eletrônicas, e o Supremo Tribunal Federal, visto como o principal obstáculo a seu projeto de poder.

Utilizando as transmissões ao vivo semanais diretamente do Palácio do Planalto, Bolsonaro, assessorado por um “gabinete do ódio”, promoveu uma campanha sistemática de desinformação. Sem jamais apresentar provas, alegava fraudes iminentes, defendia a implementação do voto impresso como única solução e atacava nominalmente ministros da Suprema Corte, em especial Luís Roberto Barroso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, que se tornaria seu principal algoz.

O clímax dessa ofensiva ocorreu nos atos de 7 de setembro de 2021. Em discursos inflamados em Brasília e São Paulo, para uma multidão de apoiadores, Bolsonaro ultrapassou todos os limites da liturgia do cargo. Ameaçou descumprir decisões judiciais de Alexandre de Moraes e proferiu a frase que ecoaria como um prenúncio de suas intenções: só deixaria o poder “preso, morto ou com a vitória”. A denúncia da PGR resgata esses episódios como a fase de preparação do terreno, a construção de uma narrativa de desconfiança popular que seria o combustível para ações mais drásticas no futuro. Nos bastidores, conforme apurado pelas investigações, aliados próximos já discutiam cenários de ruptura e elaboravam planos de fuga caso a confrontação com o Judiciário não contasse com o respaldo esperado das Forças Armadas.

2022: A Derrota Eleitoral e o Rascunho do Golpe

A derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022 foi o gatilho para a fase mais aguda da conspiração. Recusando-se a reconhecer publicamente o resultado e a participar dos ritos de transição democrática, Bolsonaro mergulhou em um silêncio calculado enquanto, nos bastidores do Palácio da Alvorada, o plano golpista era detalhado.

Depoimentos cruciais de ex-comandantes militares à Polícia Federal revelaram a cronologia da trama. Bolsonaro convocou os chefes das três Forças para reuniões em que apresentou “hipóteses constitucionais” para reverter o resultado eleitoral. Não se tratava de um debate jurídico, mas da apresentação de uma minuta, um rascunho do decreto de golpe. O plano previa a instauração de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a declaração de estado de sítio, medidas que, na prática, anulariam o resultado das urnas e dariam ao presidente poderes extraordinários.

A resposta das Forças Armadas foi um ponto de inflexão.

Segundo o depoimento do então comandante do Exército, General Marco Antônio Freire Gomes, a proposta foi prontamente rechaçada por ele e pelo comandante da Aeronáutica, que a classificaram como ilegal e inconstitucional. No entanto, o então comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, teria se colocado à disposição do presidente, sinalizando uma perigosa fissura no comando militar.

Enquanto isso, as estradas do país eram bloqueadas por manifestantes que não aceitavam a derrota, e acampamentos se formavam em frente a quartéis-generais por todo o Brasil. Longe de serem manifestações espontâneas, as investigações mostraram que esses acampamentos possuíam estrutura logística robusta, financiamento de empresários alinhados ao bolsonarismo e serviam como centros de radicalização e planejamento de ações antidemocráticas, que teriam seu ápice em janeiro.

2023: A Insurreição de 8 de Janeiro

O dia 8 de janeiro de 2023 ficará para sempre marcado na história do Brasil como a data de um ataque sem precedentes ao coração da democracia. Incitados por meses de retórica golpista e organizados a partir dos acampamentos, milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. A violência simbólica e material chocou o país e o mundo.

Jair Bolsonaro, convenientemente, estava ausente. Havia viajado para a Flórida, nos Estados Unidos, dois dias antes do fim de seu mandato, em uma quebra de protocolo que muitos analistas e investigadores interpretam como uma tentativa de se eximir de responsabilidades diretas pelo que estava por vir.

A resposta das instituições foi rápida e enérgica. O presidente Lula decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre atos antidemocráticos no STF, determinou a prisão de centenas de vândalos e a desmobilização dos acampamentos. As investigações, centralizadas na Operação Lesa Pátria, começaram a seguir o rastro do dinheiro e das ordens, conectando os executores aos financiadores e, finalmente, aos mentores intelectuais no topo do poder. Até o início deste julgamento, o STF já havia aberto 1.628 ações penais relacionadas aos atos, com 638 condenações proferidas, sendo 279 por crimes graves como tentativa de golpe de Estado.

2024-2025: O Cerco se Fecha

O ano de 2024 foi marcado pelo avanço implacável das investigações. A Justiça Eleitoral, em uma ação separada, declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em novembro, a Polícia Federal concluiu seu inquérito e indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, seus principais assessores, como o ex-ministro e candidato a vice, General Walter Braga Netto, e 25 militares da ativa e da reserva. O relatório final da PF foi meticuloso ao mapear a estrutura da organização criminosa, dividindo-a em núcleos de atuação: o núcleo de desinformação, o núcleo de incitação, o núcleo financeiro e o núcleo político-militar, que seria o cérebro da operação.

A etapa final antes do julgamento veio em fevereiro de 2025. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia formal ao STF. O documento não apenas acusava o grupo de organização criminosa e tentativa de golpe, mas também revelava detalhes ainda mais sombrios da trama, incluindo planos para a prisão e possível execução do presidente eleito Lula, do vice Geraldo Alckmin e, principalmente, do ministro Alexandre de Moraes, figura central da resistência institucional.

Em março, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, aceitou a denúncia, transformando oficialmente Bolsonaro e seus aliados em réus. A partir daí, o ex-presidente viu sua situação jurídica se deteriorar rapidamente.

A Manobra Internacional e a Prisão Domiciliar

Confrontado com a iminência de um julgamento desfavorável, o clã Bolsonaro buscou uma cartada internacional. Seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, mudou-se para os Estados Unidos, onde iniciou um intenso lobby junto ao então presidente norte-americano, Donald Trump, um aliado ideológico. O objetivo era criar pressão externa sobre o sistema de justiça brasileiro, defendendo uma anistia ampla para todos os acusados.

A resposta de Trump foi drástica e representou uma grave crise diplomática. O governo americano impôs tarifas de 50% a produtos brasileiros e sancionou ministros do STF. Em uma medida inédita contra uma autoridade brasileira de alto escalão, o Departamento de Estado aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, uma legislação usada para punir violadores de direitos humanos e corruptos em todo o mundo.

Longe de intimidar a Justiça brasileira, essas manobras foram vistas como uma tentativa de obstrução e agravaram a situação de Bolsonaro. O STF impôs medidas cautelares severas, incluindo a instalação de uma tornozeleira eletrônica. Posteriormente, com a descoberta de que o ex-presidente havia se refugiado na embaixada dos EUA em Brasília – um movimento interpretado como uma tentativa de evitar uma eventual prisão – e de que havia sondado o presidente argentino, Javier Milei, sobre a possibilidade de asilo político, as medidas foram endurecidas, e a tornozeleira foi convertida em prisão domiciliar.

O Julgamento e o Futuro da Democracia

O julgamento que se inicia agora é, portanto, o capítulo final de uma longa e perigosa saga. Os magistrados da Primeira Turma terão em mãos um vasto conjunto de provas, incluindo depoimentos, trocas de mensagens, documentos apreendidos e os próprios discursos e atos públicos dos acusados. A defesa de Bolsonaro alega que ele agiu dentro dos limites da liberdade de expressão e que as reuniões com militares se tratavam de discussões de cenários, sem qualquer ato concreto de execução de um golpe.

No entanto, para a acusação e para grande parte da comunidade jurídica, a linha entre a retórica e a ação foi cruzada repetidamente. A conspiração, argumenta a PGR, foi interrompida não pela desistência dos seus idealizadores, mas pela recusa de setores-chave das Forças Armadas em aderir à aventura golpista e pela pronta reação das instituições democráticas.

O veredito do STF, seja ele qual for, terá profundas implicações. Uma condenação representará uma afirmação robusta de que ninguém, nem mesmo um ex-presidente da República, está acima da lei e que atentar contra a democracia tem consequências severas. Por outro lado, o julgamento ocorre em um ambiente político ainda polarizado, e a reação da base de apoiadores de Bolsonaro é uma variável de tensão.

Independentemente do resultado, o Brasil chega a este momento com as cicatrizes de uma crise profunda. O julgamento de Jair Bolsonaro não é apenas sobre o passado, sobre os atos de 2021 a 2023. É sobre o futuro. É a oportunidade para o país reafirmar seu compromisso inabalável com o Estado Democrático de Direito e enviar uma mensagem clara de que a vontade expressa nas urnas é soberana e que a democracia brasileira, embora testada até seu limite, sobreviveu e está pronta para se defender.