Expansão acelerada e baixa contribuição geram desequilíbrio atuarial de longo prazo, segundo estudo da FGV

O regime previdenciário brasileiro acumulará um deficit atuarial de R$ 711 bilhões em valores presentes nas próximas décadas por conta dos Microempreendedores Individuais (MEIs), segundo o economista Rogério Nagamine, em estudo publicado no sábado (12.jun.2025) pelo Observatório de Política Fiscal da FGV (Fundação Getulio Vargas). Eis a íntegra (PDF – 6 MB)

Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores por conta própria, o MEI cresceu de forma acelerada. O número de inscritos saltou de 44 mil, em 2009, para mais de 16 milhões no fim de 2024. No entanto, o modelo atual, com contribuição previdenciária de apenas 5% do salário mínimo, é considerado insustentável do ponto de vista atuarial.

Segundo as simulações realizadas, o MEI gerará receita de R$ 87,5 bilhões ao longo de 70 anos, mas provocará uma despesa de quase R$ 800 bilhões, resultando no deficit mencionado. Em um cenário com ganho real de 1% ao ano no salário mínimo, o rombo sobe para R$ 974 bilhões.

O estudo alerta para diversos problemas associados ao modelo atual. Entre eles, a baixa focalização — mais de 80% dos MEIs estão entre os 50% mais ricos da população — e o uso do regime por trabalhadores com perfil semelhante ao de celetistas. Além disso, houve migração significativa de contribuintes de outros regimes, sem ganhos estruturais de cobertura previdenciária.

A pesquisa também aponta que 2 a cada 3 trabalhadores por conta própria ainda não contribuem com a Previdência, mesmo com a expansão do MEI. O autor defende uma revisão urgente na política pública, que hoje representa um risco adicional à sustentabilidade do Regime Geral da Previdência Social.