PGR pediu a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Veja o que diz o documento sobre o ex-presidente.

🔎 O envio das alegações finais da PGR e dos réus marca a conclusão da fase de instrução do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Após esta etapa, o caso será analisado pelos ministros da Corte, que irão julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

O g1 reuniu as principais declarações da PGR sobre a atuação de Bolsonaro. Veja:

Líder de organização criminosa

1 de 1 Bolsonaro acompanha o interrogatório de Mauro Cid no STF — Foto: Ton Molina/STF

Bolsonaro acompanha o interrogatório de Mauro Cid no STF — Foto: Ton Molina/STF

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o ex-presidente “figura como líder” da organização criminosa golpista — é o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.

“No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, afirma Paulo Gonet.

⛓️‍💥Segundo o procurador-geral, Bolsonaro contou com o apoio de integrantes do alto escalão do governo e de setores “estratégicos” das Forças Armadas para mobilizar de forma sistemática “agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias“.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, completou Gonet.

Incitação e desestabilização da democracia

A PGR pontua que os ataques de Bolsonaro a autoridades, na condição de presidente, não eram “meras críticas ou desabafos”.

Gonet declarou que um chefe de Estado tem “capacidade singular” de influenciar a opinião pública. Assim, suas falas “transcendem o campo da crítica legítima” e passam a ter o “caráter de incitação e desestabilização da democracia”, pondera.

Ataques às urnas

A PGR afirma que documentos apreendidos pelos investigadores da Polícia Federal revelam que o grupo criminoso liderado por Bolsonaro “planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”.

“Foi fixada, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, como forma de deflagrar movimentos de rebeldia contra os resultados desfavoráveis ao grupo”, reitera o procurador.

Uso da máquina pública

📢A PGR salientou que Bolsonaro usou a máquina pública para disseminar dúvidas contra o sistema eleitoral.

“Os ataques promovidos por Jair Bolsonaro não se restringiram à utilização isolada de canais pessoais. Ao revés, o réu fez uso da máquina pública e de recursos públicos, mobilizando agentes e estruturas do Estado para disseminar dúvidas e deslegitimar o sistema eleitoral”, detalha o parecer.

Portanto, segundo a Procuradoria, “essa orquestração, com o peso e a autoridade da estrutura pública por trás dela, representa uma ameaça institucional, e não uma simples crítica”.

Para exemplificar o uso de recursos públicos com fins ilícitos, a PGR citou uma live de 2021 no Palácio do Planalto, com a participação de agentes públicos.

Também mencionou as investigações sobre a chamada “Abin Paralela” — nome usado para se referir ao uso ilícito da Abin para fins políticos.

🔎A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é um órgão da Presidência da República, responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país, com o objetivo de fornecer informações estratégicas para o Estado.

Além disso, a PGR apontou que Bolsonaro usava ferramentas públicas para dar uma “aparência de tecnicidade” ao “discurso fantasioso”.

“Tratou de ataque hacker, código-fonte, vulnerabilidade das urnas, voto auditável, enfim, uma infinidade de expressões que se presumem técnicas e autênticas, mas sempre colocadas fora de contexto, com o intuito de induzir o público a erro e forçar a desconfiança popular sobre o sistema eleitoral”, diz o texto.

Ato no 7 de Setembro de 2021

A PGR também relembrou discursos de Bolsonaro no feriado de 7 de Setembro de 2021, em Brasília e São Paulo, em que foram feitos ataques às urnas e a autoridades. Para a PGR, esse comportamento não pode ser confundido com um “arroubo isolado”.

A Procuradoria disse ainda que críticas legítimas pressupõem diálogo, responsabilidade, e não se confundem com ameaças e insultos.

“As manifestações públicas do Presidente da República transcendem o campo da opinião pessoal. Dotadas de peso institucional e capacidade de mobilização coletiva, suas falas operam como atos políticos que, quando desprovidas de base factual, se convertem em instrumentos de desestabilização democrática”, afirmou Gonet.

Para o chefe do Ministério Público Federal, as declarações do então presidente, entre julho e setembro de 2021, ultrapassam os limites do debate democrático.

“Não eram discordâncias políticas, mas inverdades, intimidações e ultimatos, voltados a corroer a credibilidade das instituições republicanas”, avaliou Gonet.

Bolsonaro foi eleito 6 vezes pelo sistema eletrônico

O procurador-geral da República destacou ainda que o ex-presidente se elegeu seis vezes pelo sistema eletrônico de votação. Cinco delas para mandatos na Câmara e uma para a Presidência da República em 2018.

Mesmo assim, agiu para descredibilizar o processo eleitoral brasileiro de forma sistemática.

“Após cumprir sete mandatos consecutivos como deputado Federal, valendo-se do sistema eletrônico de votação, Jair Messias Bolsonaro foi eleito Presidente da República em outubro de 2018, obtendo 55,13% dos votos válidos no segundo turno. Em 1º.1.2019, assumiu o cargo mais elevado da República, recebendo a faixa presidencial das mãos de seu antecessor, Michel Temer”, afirmou Gonet.